Famílias simultâneas e o (des)compasso entre doutrina e jurisprudência

• Autor(a) principal: Robl, Daniela Machado
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259943
• topic: Famílias simultâneas; Direito de família; Sociedade de fato; Simultaneous families; Principles of family law; Jurisprudence; Monogamy; Extraordinary Appeal 1.045.273; Facto partnerships

As famílias simultâneas são arranjos familiares que fazem parte da realidade social brasileira, mas que não estão contempladas no ordenamento jurídico ainda muito calcado em valores morais. O seu reconhecimento, por outro lado, encontra respaldo em diversos princípios próprios do direito de família e requerem um entendimento diverso do que hoje se observa na jurisprudência, baseada sobretudo na defesa de valores como a monogamia, o que demonstra um peso muito maior dos valores morais que jurídicos nas decisões. Sendo referência a decisão do Supremo Tribunal Federal de não reconhecimento de duas uniões estáveis simultânea (Recurso Extraordinário 1.045.273). E a solução jurídica, ora aplicada, é a de relegar as ações envolvendo as famílias simultâneas ao direito obrigacional e considerá-las sociedades de fato, recebendo por conta disso, inúmeras críticas do campo doutrinário.