Obrigações correlatas à prevenção à lavagem de dinheiro em instituições financeiras

• Autor(a) principal: Peixoto, Conrado Ros
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237516
• topic: Lavagem de dinheiro; Instituições financeiras; Direito bancário; blanqueo de capitales; Instituciones financieras; Derecho de la regulación bancaria

A presente monografia pretende compreender qual o papel das instituições financeiras atuantes no Sistema Financeiro Nacional tem para com a prevenção e repressão ao crime de lavagem de dinheiro. Dessa forma, por meio de revisão bibliográfica da doutrina especializada em Direito Bancário e lavagem de dinheiro, visa-se compreender quais políticas internas as instituições financeiras devem implementar a fim de detectarem transações atípicas e posteriormente reportá-las á autoridade de inteligência financeira: o Conselho de Atividades Financeiras (COAF). Para tanto, adere-se como fundamento teórico do presente trabalho a Lei 9.613 de maio de 1998, bem como suas alterações pela Lei 12.683 de 2012. Ao final, a conclusão obtida segue a lógica do que é disposto pela Convenção de Basileia (1990): a prevenção à lavagem de dinheiro nacional e internacional somente será efetiva após a constituição de uma rede comunitária para tal fim, em que o setor privado é chamado a detectar e comunicar a ocorrência de transações financeiras em que haja suspeita de lavagem de capitais. Dessa forma, levando a cabo as obrigações inerentes á política antilavagem, as instituições financeiras contribuirão para a construção de um sistema econômico com bases hígidas.