Complexidade do processo : o caso Kiss

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leal, Maurício da Silva Porcher
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/251944
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso aborda a complexidade do Caso Kiss e seus apensos, bem como a conceituação do que é um processo criminal complexo, também chamado de megaprocesso criminal ou maxiprocesso. Mostrando a divergência doutrinária a respeito deste conceito, bem como, apresentando as consequências que são inerentes a este tipo de processo, em especial o caso Kiss. Abordando as nulidades arguidas pelos réus, que resultaram na anulação da sessão do tribunal do júri que condenou os mesmos. Apresentando as proposições feitas pelo magistrados ao longo do processo, para adequação do texto legal ao caso, bem como as repercussões das mesmas nas cortes superiores.
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