Polícia para quê(m)? : um estudo sobre os alvos e os motivos da permanência da violência policial no Brasil

• Autor(a) principal: Malacarne, Emília Klein
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/90497
• topic: Violência policial; Polícia : Brasil; Police violence; Racism; Social class prejudice; Internal and external control

O presente trabalho visa a demonstrar que a violência policial é seletiva, herança deixada pelo escravismo e pelo patrimonialismo brasileiro. Desse modo, realiza-se uma breve análise histórica desses dois modelos, a fim de verificar as relações interpessoais características de cada um. Almeja-se evidenciar que o racismo presente na sociedade brasileira foi, também, institucionalizado pelas polícias e é visível na forma de agir dos agentes do Estado. Através da análise dos alvos da violência policial, busca-se compreender a formação de uma classe oprimida, também chamada de “ralé” nacional, evidenciando que a discriminação observada no agir policial transcende os limites do racismo e culmina em um preconceito de classe, existente na sociedade em geral. A partir da apresentação de alguns dados estatísticos e estudos realizados por variadas instituições, objetiva-se comprovar que a violência estatal é frequente e uma realidade social inegável nas camadas empobrecidas da população. Em seguida, apresentam-se algumas deficiências nos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial, que dificultam a responsabilização dos agentes perpetradores da violência. Apontam-se alguns aspectos prejudiciais às investigações dos atos ilegais praticados por policiais, como a prova exclusivamente testemunhal, o corporativismo policial e a ampla utilização da categoria identificada como “autos de resistência”. Por fim, almeja-se demonstrar que a aprovação social da violência institucionalizada é um fator que contribui significativamente para a sua constância na história brasileira. Conclui-se que os cidadãos pobres e negros são o principal alvo da violência policial, uma vez que são considerados “subcidadãos”, o que é reforçado pela concepção social majoritária de relativização dos direitos humanos. Ainda, constata-se que os mecanismos de controle e de fiscalização da atividade policial são insuficientes para a inibição da sua atuação arbitrária, o que se mostra um dos principais desafios para que o Estado Democrático de Direito seja uma realidade no Brasil, e não uma previsão constitucional despida de amparo fático.