Outorga conjugal e renúncia à herança

• Autor(a) principal: Szadkoski, Lucas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250738
• topic: Direito civil; Outorga conjugal; Renúncia; Heranca; Consent; Spousal; Decline; Inheritance

A outorga conjugal é uma exigência legal para que cônjuges realizem certos atos, dificultando que ponham em risco o patrimônio familiar sem o consentimento do outro. Este trabalho analisa se é necessário outorga conjugal para que as pessoas casadas renunciem a heranças. A doutrina especializada não tem resposta definitiva sobre o tema. Nos dois primeiros capítulos do estudo, usando uma abordagem descritiva, os conceitos envolvidos na discussão são estabelecidos. No último capítulo, por meio do método dialético, o trabalho investiga os argumentos das principais correntes doutrinárias. A vertente que entende ser exigível a outorga lança mão essencialmente de um argumento, que é examinado sob três premissas. A vertente que opina pela inexigência possui ao menos seis argumentos individualizáveis. No contexto da bibliografia examinada, este trabalho sugere que a corrente que defende a necessidade de outorga para renunciar a heranças não justifica suficientemente a exigência, independentemente dos argumentos que a opõem.