As vantagens e desvantagens na criação de uma autarquia para a prestação dos serviços de água e esgoto no município de Caxias do Sul-RS

• Autor(a) principal: Martins, Talles Dias
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/202299
• topic: Administração pública; Saneamento; Autarquias; Public entity; Public service; Water; Sewage

O presente trabalho teve como escopo entender quais são as vantagens e desvantagens da criação de uma autarquia para prestação dos serviços de água e esgoto no município de Caxias do Sul–RS, tendo em vista os aspectos financeiros, organizacionais e a eficiência do serviço prestado. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e legislativa e entrevista com o Diretor da Divisão de Planejamento Integrado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. Primeiramente, buscou-se esclarecer o que é serviço público, quais são as formas de prestação e quais são as principais características de uma autarquia. Após, foi abordado o SAMAE, destacando sua criação e evolução e também foram coletados dados sobre a prestação de serviços, como o número de pessoas atendidas, os índices de abastecimento e tratamento de água e de coleta e tratamento de esgoto, bem como a receita e despesas da Entidade. Verificou-se que as principais características que diferenciam a prestação de serviços por uma autarquia da prestação centralizada pelo Ente são a especialização, a existência de orçamento próprio, o qual é reinvestido no serviço. Em relação às organizações privadas, há uma diferença caracterizada pela impossibilidade de divisão de lucros na Autarquia, o que permite reinvestimento no serviço e, por conseguinte, uma prestação mais eficiente. Constatou-se, outrossim, que o maior prejuízo que os Municípios podem sofrer com a criação de uma autarquia para prestação do serviço de saneamento básico, é a impossibilidade de utilização dos recursos arrecadados com a exploração do serviço para investir em outros setores. No entanto, os Entes Públicos podem focar-se em atender outras demandas da sociedade. Por fim, concluiu-se que a prestação de forma descentralizada dos serviços de água e esgoto, especialmente por autarquias, é mais eficiente do que a prestação centralizada e mais vantajosa para o município.