A mediação como método adequado de tratamento de conflitos em casos de sobreposição entre unidades de conservação ambiental e terras indígenas

• Autor(a) principal: Grando, Maria Eduarda Jucowski
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/251997
• topic: Direito ambiental; Terras indigenas; Unidades de conservação; Resolução de conflitos; Mediação; Áreas de proteção ambiental; Conflict mediation; Conservation units; Indigenous lands

(b) contrastar as diferentes abordagens de tratamento de conflitos e a sua regulação normativa no ordenamento jurídico brasileiro; (c) verificar se a mediação já foi utilizada para tratar conflitos envolvendo a situação de áreas sobrepostas; (d) conceituar a mediação, compreender os seus princípios e identificar as suas classificações; (e) analisar as intersecções entre os princípios da mediação e a cosmovisão indígena; (f) estabelecer critérios objetivos e analisar a adequação da mediação para o tratamento do conflito em questão e (g) identificar possíveis desafios a serem superados para a utilização adequada da mediação para o tratamento do conflito em questão. A metodologia utilizada na realização do presente estudo é hipotético-dedutiva. Os procedimentos metodológicos aplicados são: pesquisa de campo (entrevistas semi-estruturadas) e revisão bibliográfica (documentos jornalísticos; trabalhos científicos; documentos oficiais de instituições do Estado e textos normativos). Como resultados do presente estudo, avalia-se que a mediação é um caminho adequado para o diálogo e para a promoção de soluções harmônicas e justas, que contemplem de forma criativa e integrada os diversos interesses merecedores de amparo e proteção. Observa-se, ainda, que a mediação, enquanto método inserido na abordagem de conciliação de interesses, mostra-se como um meio mais adequado para tratamento do conflito em análise em comparação às abordagens de direito e de poder. Portanto, trata-se de conciliar, de fato e de direito, as Terras Indígenas e as Unidades de Conservação. Conclui-se que a perspectiva de contribuir para o alcance de soluções mediadas viáveis é necessidade que urge para harmonizar a proteção ambiental e a promoção do desenvolvimento socioambiental dos povos e comunidades indígenas. O direito é um instrumento que regula a vida e que previne, gere e resolve conflitos que permeiam a sociedade. Para isso, os métodos de tratamento de conflitos presentes no ordenamento jurídico brasileiro devem ter serventia e serem adequados em face do conflito, a fim de garantir o direito de acesso à justiça, previsto no art. 5, XXV, da Constituição Federal (1988). O conflito que é foco deste estudo refere-se aos povos e comunidades indígenas em contexto de sobreposição territorial entre duas áreas protegidas: as Terras Indígenas e as Unidades de Conservação Ambiental. Os casos de sobreposição territorial impactam incontáveis povos e comunidades indígenas e agentes atuantes nas unidades de conservação e, tratando-se de uma relação humana, não está livre de conflitos. Assim, a pergunta que este trabalho visa a responder é: se e como a mediação pode ser um método adequado para o tratamento de conflitos emergentes da sobreposição territorial entre Terras Indígenas e as Unidades de Conservação, sendo o objetivo geral responder a esse questionamento. A hipótese testada é de que a mediação é um método adequado para tratar os conflitos emergentes de tais áreas sobrepostas. Os objetivos específicos são: (a) compreender a realidade fático-jurídica;