O exercício do controle social no Brasil : análise dos portais da transparência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moretti, Rosane
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/71497
Resumo: O presente trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Gestão Pública objetiva verificar se as informações dos Portais da Transparência são completas e acessíveis de modo a permitirem o efetivo exercício do controle social no Brasil. Os Portais da Transparência foram criados pelos entes da Federação para atender ao princípio da transparência nas contas públicas. Uma das finalidades da transparência é disponibilizar dados para que o cidadão exerça o controle social. Para embasar análise de como os dados vem sendo disponibilizados através dos Portais, foram identificados: leis acerca do tema transparência nas contas públicas, sites oficiais que disponibilizam dados e informações visando atender ao princípio da transparência e pesquisas realizadas sobre os Portais da Transparência. Após análise dos dados a conclusão é de que as informações dos Portais da Transparência não garantem o cumprimento do princípio da transparência nas contas públicas, pois não englobam o total das receitas e despesas. Além do cumprimento da legislação acerca do tema transparência, outros desafios precisam ser enfrentados para facilitar o exercício do controle social, como a criação de uma legislação complementar visando preencher as lacunas das normas e facilitar a sua interpretação e a mudança de cultura do servidor público no sentido de fortalecer a sua função de facilitador e propulsor da participação e das práticas da transparência e da accountability.
id UFRGS-2_b7b45242e28731391fb68cd18bfd6dc8
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/71497
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Moretti, RosaneFlores, Rafael Kruter2013-05-15T01:43:38Z2012http://hdl.handle.net/10183/71497000875984O presente trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Gestão Pública objetiva verificar se as informações dos Portais da Transparência são completas e acessíveis de modo a permitirem o efetivo exercício do controle social no Brasil. Os Portais da Transparência foram criados pelos entes da Federação para atender ao princípio da transparência nas contas públicas. Uma das finalidades da transparência é disponibilizar dados para que o cidadão exerça o controle social. Para embasar análise de como os dados vem sendo disponibilizados através dos Portais, foram identificados: leis acerca do tema transparência nas contas públicas, sites oficiais que disponibilizam dados e informações visando atender ao princípio da transparência e pesquisas realizadas sobre os Portais da Transparência. Após análise dos dados a conclusão é de que as informações dos Portais da Transparência não garantem o cumprimento do princípio da transparência nas contas públicas, pois não englobam o total das receitas e despesas. Além do cumprimento da legislação acerca do tema transparência, outros desafios precisam ser enfrentados para facilitar o exercício do controle social, como a criação de uma legislação complementar visando preencher as lacunas das normas e facilitar a sua interpretação e a mudança de cultura do servidor público no sentido de fortalecer a sua função de facilitador e propulsor da participação e das práticas da transparência e da accountability.This Senior Research Project for the Post-Graduated Course in Public Management aims to verify whether the information of the Transparency Portals are complete and accessible so as to permit the effective exercise of social control in Brazil. The Portals were created by members of the Federation to meet the principle of transparency in public accounts. One of the purposes of transparency is to provide data to enable the citizen to exercise social control. To support the analysis of how the data is being made available through the Portals, we identified the following: laws on the subject of transparency in public accounts; official websites that provide data and information that aim at meeting the principle of transparency; and researches on Transparency Portals. After analyzing the data our conclusion is that the information in the Transparency Portals do not guarantee compliance of the transparency in public accounts principle, because they do not include the totality of revenue and expenses. Beyond the compliance with the legislation on the subject of transparency, other challenges must be faced to facilitate the exercise of social control, such as the creation of a complementary legislation aimed at filling the gaps in standards and to facilitate their interpretation and, also, the changes in the culture of civil servants, in order to strengthen their role as facilitators and drivers of the participation and the practice of transparency and accountability.application/pdfporControle socialContas públicasSocial controlTransparencyParticipatory democracyO exercício do controle social no Brasil : análise dos portais da transparênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulEscola de AdministraçãoPorto Alegre, BR-RS2012especializaçãoCurso de Especialização em Gestão Pública UABinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000875984.pdf000875984.pdfTexto completoapplication/pdf426670http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/71497/1/000875984.pdf34e88cbac13c9402e7084960d40beeb9MD51TEXT000875984.pdf.txt000875984.pdf.txtExtracted Texttext/plain96874http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/71497/2/000875984.pdf.txt50020449c4a71a44ce1dfa20b9a5f5d0MD52THUMBNAIL000875984.pdf.jpg000875984.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg954http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/71497/3/000875984.pdf.jpg9a151e325e61fb53351d848eab89964bMD5310183/714972018-10-17 07:39:00.01oai:www.lume.ufrgs.br:10183/71497Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-17T10:39Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O exercício do controle social no Brasil : análise dos portais da transparência
title O exercício do controle social no Brasil : análise dos portais da transparência
spellingShingle O exercício do controle social no Brasil : análise dos portais da transparência
Moretti, Rosane
Controle social
Contas públicas
Social control
Transparency
Participatory democracy
title_short O exercício do controle social no Brasil : análise dos portais da transparência
title_full O exercício do controle social no Brasil : análise dos portais da transparência
title_fullStr O exercício do controle social no Brasil : análise dos portais da transparência
title_full_unstemmed O exercício do controle social no Brasil : análise dos portais da transparência
title_sort O exercício do controle social no Brasil : análise dos portais da transparência
author Moretti, Rosane
author_facet Moretti, Rosane
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Moretti, Rosane
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Flores, Rafael Kruter
contributor_str_mv Flores, Rafael Kruter
dc.subject.por.fl_str_mv Controle social
Contas públicas
topic Controle social
Contas públicas
Social control
Transparency
Participatory democracy
dc.subject.eng.fl_str_mv Social control
Transparency
Participatory democracy
description O presente trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Gestão Pública objetiva verificar se as informações dos Portais da Transparência são completas e acessíveis de modo a permitirem o efetivo exercício do controle social no Brasil. Os Portais da Transparência foram criados pelos entes da Federação para atender ao princípio da transparência nas contas públicas. Uma das finalidades da transparência é disponibilizar dados para que o cidadão exerça o controle social. Para embasar análise de como os dados vem sendo disponibilizados através dos Portais, foram identificados: leis acerca do tema transparência nas contas públicas, sites oficiais que disponibilizam dados e informações visando atender ao princípio da transparência e pesquisas realizadas sobre os Portais da Transparência. Após análise dos dados a conclusão é de que as informações dos Portais da Transparência não garantem o cumprimento do princípio da transparência nas contas públicas, pois não englobam o total das receitas e despesas. Além do cumprimento da legislação acerca do tema transparência, outros desafios precisam ser enfrentados para facilitar o exercício do controle social, como a criação de uma legislação complementar visando preencher as lacunas das normas e facilitar a sua interpretação e a mudança de cultura do servidor público no sentido de fortalecer a sua função de facilitador e propulsor da participação e das práticas da transparência e da accountability.
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2013-05-15T01:43:38Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/71497
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 000875984
url http://hdl.handle.net/10183/71497
identifier_str_mv 000875984
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/71497/1/000875984.pdf
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/71497/2/000875984.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/71497/3/000875984.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 34e88cbac13c9402e7084960d40beeb9
50020449c4a71a44ce1dfa20b9a5f5d0
9a151e325e61fb53351d848eab89964b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1815447106153873408

Registros relacionados