Portais de transparência como ferramenta do controle social: uma análise da satisfação de conselheiros municipais do estado do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Silva Neto, Otávio Serafim da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/37947
• topic: Administração Pública; Transparência pública; Controle social; Conselhos municipais; Portal da transparência; Public Administration; Public transparency; Social control; Municipal councils; Transparency portal

Este estudo tem como objetivo analisar a satisfação dos conselheiros municipais do Estado do Rio Grande do Norte quanto ao uso dos portais de transparência pública como ferramenta de controle social. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa. As técnicas de coleta de dados foram realizadas por meio de pesquisa documental e questionário online, coletado através do Google forms. A amostra do questionário foi não probabilística por conveniência e obteve-se 49 respostas de 22 municípios. A transparência pública torna-se indispensável no processo de controle dos gastos públicos, assegurando uma ação direcionada a atingir os problemas sociais presentes no contexto da administração pública. A participação popular faz surgir o controle social. A pesquisa propõe mapear o nível de transparência dos governos municipais analisados, levantar o nível de utilização dos portais, avaliar o nível de satisfação dos conselheiros e compará-los. Os resultados demonstram que a maioria dos portais dos municípios potiguares não estão adequados, apesar dos conselheiros reconhecerem sua importância, não obstante o fato de a cultura da consulta a tais portais ainda ser insuficiente.