Provas ilícitas : o princípio da proporcionalidade e sua aplicação no artigo 369, do novo código de processo civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Ricardo Zenere
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129822
Resumo: O presente trabalho versa sobre o instituto da prova ilícita no direito processual civil brasileiro, onde há vedação constitucional quanto à sua utilização sob qualquer hipótese e, com isso, passível de colisão com outros direitos fundamentais de suma relevância também expressos em nossa Carta Magna. Com base no hodierno Estado Democrático e Social de Direito, essa vedação constitucional torna-se relativizada, ao ponto de ser possível a aplicação da prova obtida ilicitamente no processo civil brasileiro quando ponderado estes direitos fundamentais conflitantes à luz do princípio da proporcionalidade. Com isso, cristaliza-se a necessidade de prevalecer um direito fundamental sob outro de mesma valia, importando em tornar uma prova eivada de ilicitude como sendo válida para o deslinde do processo em casos específicos.
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