A álea no contrato de seguro e o contrato de seguro com período intermitente

• Autor(a) principal: Monteiro, Mariana
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/222143
• topic: Direito privado; Direito securitário; Contrato de seguro; Private law; Insurance contract; Coverage exclusion

O presente trabalho reflete sobre o contrato de seguro com período intermitente, em que a cobertura pode ser interrompida e reiniciada pelo segurado através de aplicativo de celular, com enfoque no papel desempenhado pela álea no contrato de seguro. A partir da definição de contrato de seguro na legislação e sua regulamentação pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), passando pelo estudo da relação entre informação e risco em obras de doutrina jurídica e teoria econômica, até a análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria securitária, é estudada a álea e seus desdobramentos no contrato de seguro com período intermitente, tendo em vista que este contrato possibilita a seleção do risco pelo segurado, bem como a mensuração do risco pela seguradora. Nos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram verificados entendimentos firmados, que delimitam a exclusão de cobertura por seleção dos riscos ou agravamento do risco. Neste sentido, foi possível apontar controvérsias que serão ensejadas pelo contrato de seguro com período intermitente, relacionadas à escolha dos períodos de cobertura pelo segurado e à mensuração do comportamento do segurado através do aplicativo da seguradora.