A seletividade penal e sua legitimação nos discursos mobilizados pela mídia

• Autor(a) principal: Andriotti, Maria Gabriela Costa Dias
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/96160
• topic: Televisão (Comunicação); Mídia; Seletividade penal; Penal selectivity; TV media

O presente trabalho trata da seletividade penal e dos discursos mobilizados na mídia que auxiliam na legitimação da mesma. Foram analisados três programas televisivos, o Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo, o Roberto Justus +, da Rede Record e o Conexão Repórter, do SBT. Os episódios estudados discutem uma possível redução da maioridade penal no Brasil. Os programas foram analisados com auxílio do programa para análise de informações qualitativas NVivo 10, através do método de análise de discurso. Nosso objetivo consistiu em identificar os discursos a respeito de crime e punição mobilizados nesta discussão, bem como compreender de que forma eles atuam na legitimação da seletividade penal no imaginário social brasileiro. A partir desta análise, foram identificados quatro principais eixos discursivos relacionados à legitimação da seletividade penal. O primeiro aborda algumas convergências encontradas nos programas, como o protagonismo da vítima, a emocionalização do debate e a falta de crença no ideal de reabilitação. O segundo diz respeito ao discurso que divide a realidade entre bem e mal, essencializando e demonizando os criminosos das classes baixas, deixando imunes destas representações outros delitos e sujeitos. O terceiro discurso remete à constante sensação de medo e urgência, o que cria uma hierarquia punitiva entre os crimes. O último discurso identificado estabelece uma relação estreita entre o crime e a pobreza. Dessa forma, pudemos verificar que todos estes discursos contribuem, de alguma forma, para a legitimação da seletividade penal.