Situação do Ártico perante o direito internacional

• Autor(a) principal: Rubio, Carolina Scandolara
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/190127
• topic: Direito maritimo; Plataforma continental; Arctic; Climate change; Public environmental law; International environmental law; Law of the sea; Continental shelf

Este trabalho pretende examinar a situação político-jurídica do Ártico, bem como sua relação com o Direito do Mar e o Direito Internacional Ambiental. A conjuntura atual da região suscita questões envolvendo expansão das plataformas continentais, a governança de espaços compartilhados, a cooperação em fóruns internacionais e a utilização de recursos minerais. Porém, a exploração dos recursos naturais ocasiona sério impacto no meio ambiente. Procura-se avaliar a possibilidade de um sistema de tratados específicos para o Ártico. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa foi dividida em duas partes: num primeiro momento, será apresentado o regime jurídico dessa região, bem como as várias disputas territoriais existentes; no segundo, será analisada a relação do Ártico com temas de Direito Internacional Público, a saber Direito do Mar e Direito Ambiental, concluindo-se pela necessidade de criação de um novo sistema de tratados para o Ártico que seja vinculante (hard law), baseado no modelo da Antártica, mas com características próprias. Por fim, o método utilizado foi o hipotético-dedutvo, incluindo abordagem histórica e pesquisa bibliográfica.