Questão relativa à consideração de critérios subjetivos para aplicação do princípio da insignificância

• Autor(a) principal: Brun, Gabrielle Damiani
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/135047
• topic: Direito penal; Principio da insignificancia : Direito penal; Penal Law; Insignificance principle; Criteria for application; Analysis of subjective elements

O presente trabalho estuda o problema relativo aos critérios elencados pelo Supremo Tribunal Federal para aplicação do Princípio da Insignificância. O objetivo principal é analisar o posicionamento da doutrina e da jurisprudência, principalmente no tocante a não aplicação deste princípio em razão de elementos subjetivos, como a reincidência e a incidência de qualificadoras. Para tanto, busca-se estudar, primeiramente, os conceitos fundamentais que permeiam o tema, desde a concepção de tipicidade, sua origem e causas de exclusão, as lesões aos bens jurídicos, os delitos bagatelares e os princípios que o envolvem, até a incidência do Princípio da Insignificância. Em seguida, examina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e a doutrina que sobre o assunto explana, em busca de compreender a origem e os fundamentos dos critérios que determinam a aplicação ou não do Princípio da Insignificância. Após tal, estuda-se, ainda, a divergência levada ao Pleno pela Suprema Corte, nos Habeas Corpus nº 123.108, 123.533 e 123.734, no tocante à descaracterização da Insignificância do delito, por estarem presentes qualificadoras ou por ser o réu reincidente. Percebe-se, aqui, o contraponto entre argumentos de embasamento conceitual com outros de política criminal, em busca da melhor resposta jurídica ao problema proposto.