Aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de contrabando de cigarros

• Autor(a) principal: Bittencourt, Julio Knach de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157143
• topic: Direito penal; Contrabando; Principio da insignificancia : Direito penal; Penal Law; Insignificance Principle; Contraband

O presente trabalho estuda o problema relativo ao princípio da insignificância, a partir dos critérios elencados pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo principal é analisar a possibilidade de aplicação deste princípio ao crime de contrabando de cigarros. Para tanto, busca-se estudar, primeiramente, o crime de contrabando, seu significado social, sua relação com os processos de criminalização primária e secundária e seletividade penal, e sua localização no ordenamento jurídico, bem como o bem jurídico tutelado pelo tipo. Em seguida, examina o Princípio da Insignificância, sua origem e sua operacionalização e localização na teoria do delito, e os critérios elaborados pelo Supremo Tribunal Federal para sua aplicação. Após, estuda-se a possibilidade de aplicação do referido princípio ao crime de contrabando de cigarros, a partir da análise dos requisitos eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.