O acesso à educação por travestis e mulheres trans nas prisões : uma revisão de literatura

• Autor(a) principal: Brito, Raíne da Silva de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/262741
• topic: Educação prisional; Direito à educação; Travestis; Mulher trans; Prison education; Transvestites and trans women; Access to education

O presente trabalho trata-se de um estudo quali-quantitativo de caráter descritivo, que alinha-se ao Estado da Arte como forma de evidenciar a necessidade de pautar a temática escolhida como alvo necessário das produções acadêmicas, especificamente, no campo da educação. Considerando isso, na contemporaneidade, muito tem-se comentado sobre os discursos punitivistas que foram normalizados nas últimas décadas. Assim sendo, estudos na área das prisões que se contraponham ao punitivismo tornaram-se urgentes. Revisitar e repensar a legislação, o modelo prisional e as políticas públicas que são, ou não, efetivas é uma demanda interna e externa ao âmbito do sistema carcerário. Ao considerar os sujeitos que compõem os grupos apenados, surgiu um interesse particular em desenvolver este estudo com o enfoque nas travestis e mulheres trans, com a compreensão de que essas correspondem ao grupo mais segregado dentro de um espaço que já as segrega em primeira instância. Assim, faz-se necessário esta revisão de literatura, baseando-se na ideia de que a partir dela devem surgir reflexões efetivas e propositivas para o crescimento nas oportunidades de acesso à educação para o público em questão. Este estudo tem como objetivo compreender os conhecimentos produzidos por estudos acadêmicos brasileiros de 2014 a 2023 sobre o acesso à educação por travestis e mulheres transsexuais privadas de liberdade. Através da busca nas plataformas Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e a Scientific Electronic Library Online (SciELO), foi possível perceber a escassez nas produções, o que afunila-se mais quando realiza-se o filtro por área, escolhendo somente as produções no campo da educação. A análise dos trabalhos encontrados também possibilita visualizar que as proposições precisam considerar a realidade da educação brasileira e o contexto socioeconômico vivenciado nacionalmente.