Inteligência artificial e direitos autorais : a proteção de obras criadas por computadores inteligentes

• Autor(a) principal: Machado, Eduarda Sordi Pinheiro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221446
• topic: Redes neurais; Direito autoral; Copyright; Machine learning; Deep learning; Neural networks; Ownership

Computadores estão cada vez mais rápidos e autônomos, cumprindo diferentes funções, inclusive criativas. Sistemas de inteligência artificial já são capazes de gerar obras artísticas e literárias de forma altamente autônoma. Em face disso, clara a necessidade de que o direito acompanhe essa evolução tecnológica para prover regras para os novos cenários digitais, principalmente em relação aos direitos autorais. A presente monografia tem como objetivo discutir a possibilidade de proteção de obras intelectuais criadas com a utilização de programas de inteligência artificial, seja de forma autônoma, seja como ferramenta de auxílio no processo criativo humano. Elaborado por meio do método de abordagem dedutivo e exploratório e de pesquisa bibliográfica, o trabalho também aborda os conceitos de inteligência artificial e as bases do direito autoral brasileiro para verificar a possibilidade de proteção das referidas obras, levando em consideração os conceitos legais de autoria, obra e originalidade. Além disso, busca verificar quais sujeitos podem ser titulares dessa proteção, especificamente em relação aos direitos patrimoniais. Dessa forma, realizada uma análise da legislação atual, conclui que, embora as obras criadas por sistemas de computador de forma autônoma cumpram os requisitos de originalidade, não poderiam cumprir os requisitos de autoria, pois nesta há um foco na expressão criativa do autor ser humano. O mesmo não pôde ser concluído sobre os casos em que a inteligência artificial é apenas uma ferramenta utilizada pelo ser humano, havendo nessa hipótese a proteção autoral. Quanto à titularidade dos direitos, seria possível atribuir direitos patrimoniais sobre essas obras a diferentes figuras, o que deve ser feito caso a caso, conforme uma análise do ser humano que tiver maior contribuição e controle sobre o resultado final da obra.