Tutela antecipada antecedente no Código de Processo Civil/2015

• Autor(a) principal: Ritta, Victor Fernando do Nascimento
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184060
• topic: Tutela provisória; Tutela antecipada; Processo civil; Preliminary Injunction; Preliminary Injunction and Stabilization; Antecedent

Uma vez que se tem um novo Código de Processo Civil, promulgado pela Lei 13.105 de 16/03/2015, este trabalho apresenta e discrimina o tema da “tutela antecipada em caráter antecedente”, termo cunhado no novo código. Para tanto, realiza-se uma breve análise sobre a tutela provisória até tratar efetivamente do tema proposto, a tutela antecipada antecedente. Caracterizado esse procedimento, analisa-se a decisão concessiva da medida, destacando sua relação, ou não, com a coisa julgada em contraposição a estabilização. Ademais, apresenta-se a ação prevista no art. 304, § 2º do CPC, que visa rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada. O trabalha visa apresentar um método prático de aplicação do novo diploma processual no tocante a tutela antecipada antecedente.