Delimitações acerca da tutela provisória e a estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente

• Autor(a) principal: Santos, Victória Camargos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30329
• topic: tutela provisória; estabilização da tutela antecipada antecedente; coisa julgada; interlocutory advance injunction; stabilization technique; res judicata

A presente Monografia objetiva analisar e discutir o instituto das tutelas provisórias, especialmente com relação à técnica da estabilização da tutela antecipada antecedente implementada pela Lei nº 13.105/2015 (CPC/2015) e a sua aplicabilidade na prática forense. Para tanto, inicia-se a presente com uma abordagem acerca da evolução histórica da tutela provisória e análise dos procedimentos adotados para regulação das tutelas provisórias nos antigos códigos de processo civil brasileiro. O segundo capítulo cuidará de conceituar o instituto das tutelas provisórias, realizando um debate acerca de suas principais disposições e novidades em razão da Reforma do Código de Processo Civil de 1973. O terceiro e último capítulo abordará o mecanismo da estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente, com a exposição de suas peculiaridades e problemáticas, com base nas discussões doutrinárias sobre o tema. Por fim, nas considerações finais será apresentada a conclusão extraída acerca da opção do legislador de 2015 ao não equiparar a decisão antecipatória à autoridade da coisa julgada, expondo o entendimento dos processualistas mais consagrados na atualidade acerca desta celeuma. Procura-se trazer opiniões diversas e controvertidas entre doutrinadores e julgadores, de maneira que o leitor possa extrair as suas próprias conclusões sobre os temas em comento.