A vulnerabilidade agravada do consumidor analfabeto

• Autor(a) principal: Viegas, João Ricardo Bet
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174562
• topic: Analfabetismo; Direito do consumidor; Proteção ao consumidor; Illiteracy; Consumer; Hypervulnerability; Consumer law

Observando a sociedade envolvida pelo consumo, determinados segmentos, por suas peculiaridades próprias, apresentam-se em situação de intensificada fragilidade. Diante da importância tomada pela informação e pela comunicação nos dias de hoje, o problema da presente pesquisa consiste em responder se é possível reconhecer o agravamento da vulnerabilidade do consumidor em decorrência do analfabetismo e, em caso positivo, identificar como e em que medida isso ocorre. A partir de retomada histórica da formação da sociedade de consumo e da nova ordem de mercado, objetivasecompreender a evolução da proteção do consumidor nesse contexto. Passar-se-á, ato contínuo, a análise da relação de consumo, identificando suas caracaterísticas e abarcando os princípios que envolvem a defesa do consumidor, em específico o princípio de sua vulnerabilidade, consagrado no artigo 4º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Em segundo momento, recolher-se-á elementos históricos sobre o desenvolvimento do analfabetismo e do analfabetismo funcional no Brasil, observando-se o panorama atual da questão com o intuito de enxergar o perfil do grupo. Em seguida, serão verificadas situações que envolvam o analfabeto no contexto do mercado de consumo, de modo a identificar se é possível reconhecer o agravamento de sua vulnerabilidade.