Financiamento público e gestão financeira em saúde nas microrregiões de Camaquã e de Lajeado-Estrela, nos anos de 2008 a 2010

• Autor(a) principal: Cibils, Débora Maldaner
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/70362
• topic: Gestão financeira; Gestão em saúde; Financiamento em saúde; Health financing; Health economics; Health resources; Financial resources in health; Health management

Esse trabalho visa analisar o gasto público em saúde vinculado ao mínimo aplicado por esfera governamental proposto pela Emenda Constitucional 29 (EC 29) nas microrregiões de Camaquã e de Lajeado-Estrela, pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul, nos anos de 2008, 2009 e 2010. Foram utilizados dados do Sistema de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), especificando as receitas provenientes dos níveis municipal, estadual e federal, bem como dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados mostraram que todos os 39 municípios dessas microrregiões cumprem com o percentual mínimo de investimento de 15%, preconizado pela EC-29 ou mesmo o excedem. Ademais, percebeu-se que o maior montante de verbas em saúde concentra-se na Atenção Básica e que muitos municípios não possuem verbas aplicadas em vigilância sanitária e epidemiológica. O gasto em saúde por habitante em quase todos os municípios das microrregiões é o dobro ou mais do que o gasto transferido por outras esferas. Sugerem-se mais estudos sobre esse tema, assim como um maior aprofundamento sobre o sistema de saúde dessas duas microrregiões, tendo em vista o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que provavelmente mudará a configuração da rede de saúde desses locais.