A proteção do patrimônio paleontológico brasileiro : uma análise a partir da perspectiva jurídica

• Autor(a) principal: Eichner, Laura Peters
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/279064
• topic: Fósseis; Patrimônio cultural; Paleontologia; Fossils; Cultural heritage; Paleontology; Mineral heritage

Desde o surgimento da vida terrestre, há aproximadamente 3,8 bilhões de anos, restos ou vestígios de animais e plantas permaneceram preservados em rochas ou em outros materiais como o gelo, o âmbar e o asfalto. Esses vestígios são chamados de fósseis e evidenciam não apenas os estágios evolutivos dos seres vivos, mas também as variações ambientais, as mudanças climáticas, as catástrofes e as extinções em massa ocorridas ao longo do tempo geológico. A paleontologia, por sua vez, é a ciência que tem por objeto de estudo os registros fósseis. Conflitos entre a mineração, a preservação do patrimônio paleontológico e os avanços dos conhecimentos científicos vêm ganhando cada vez mais notoriedade pública internacional nos últimos anos. Dessa forma, a partir da análise da legislação brasileira, o presente trabalho objetiva entender como o patrimônio paleontológico é tratado pelas normas existentes, a fim de verificar se os mecanismos jurídicos existentes são hábeis para proteger os registros fósseis enquanto bens materiais brasileiros. Para tanto, fez-se uma exposição, em plano analítico, das normas constitucionais e infraconstitucionais existentes até o presente momento, as quais tratam sobre os fósseis. Posteriormente, explicou-se a estrutura de gestão do patrimônio paleontológico no país. Após, tratou-se acerca das principais controvérsias envolvendo o tema, tais como a responsabilidade pela proteção do patrimônio paleontológico e a ocorrência da comercialização e extravio de tais bens. Por fim, comentou-se, também, sobre as jurisprudências recentes sobre crimes envolvendo o comércio ilegal de fósseis.