Estratégia de renegociação da dívida pública estadual com a união no governo Eduardo Leite (2019-2022)

• Autor(a) principal: Stradioto, Juliano Prado
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/266938
• topic: Administração pública estadual; Dívida pública; Endividamento; Política fiscal; Contas públicas; Rio Grande do Sul; Public debt; Renegotiation; Leite government; Federal union

A presente pesquisa apresenta o estudo sobre a estratégia adotada pelo Governo Leite, no período de 2019 a 2022, para a renegociação da dívida pública estadual junto à União, com o foco na adesão e homologação ao Regime de Recuperação Fiscal proporcionado pelo Governo Federal. O estudo ao adotar a temática da dívida pública estadual tem como objetivos apresentar a noção de dívida pública, assim como as diferentes abordagens a respeito do assunto, além de trazer o histórico da evolução da dívida pública gaúcha a partir da década de 1940, atingindo o auge do endividamento entre as décadas de 60 e 70. Para alcançar os objetivos propostos, esta pesquisa realizada foi desenvolvida em caráter bibliográfico e documental através do método descritivo qualitativo, que resultou nas análises dos principais instrumentos institucionais disponibilizados pelo Governo do Estado em suas páginas oficiais, assim como artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses que auxiliaram na construção da escrita deste trabalho. A pesquisa mostrou que a estratégia adotada pelo Governo Leite seguiu um cunho neoliberal através das privatizações das estatais realizadas, especialmente a CEEE, além das reformas administrativas, previdências e tributária, e demais ações tomadas pelo Governo Leite que culminou na homologação ao Regime de Recuperação Fiscal junto à União.