Atuação policial, discriminação e direitos humanos: análise dos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos

• Autor(a) principal: Almeida, Marina Nogueira de
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Gonçalves, Vanessa Chiari, Mota, Jessica de Jesus
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/255485
• topic: Polícia : Brasil; Violação dos direitos humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Police action; Racism; Subcitizenship; Inter-American Court of Human Rights

O artigo busca responder em que medida as atuações policiais relacionam-se à discriminação, de modo a caracterizar violações do direito internacional dos direitos humanos. A pesquisa é de caráter qualitativo, mediante revisão bibliográfica, dos estudos sobre discriminações/estigmatizações e sobre o conceito de subcidadania. Soma-se a isso a análise de três casos recentes julgados na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que versam sobre a atuação policial. No primeiro caso, tem-se a atuação policial nas favelas brasileiras, com enfoque em execuções ocorridas na Favela Nova Brasília. Nesse caso, a Corte apontou considerações relevantes sobre a indeterminação dos autos de resistência, que leva a mortes nunca propriamente investigadas. No segundo caso, aparece a violação de direitos humanos pela existência de perfis raciais na atuação policial. O terceiro caso observa a fundada suspeita, o olfato policial, como uma violação de direitos humanos. Por fim, verifica-se que um dos principais fatores que permitem essa forma de violação dos direitos humanos dos alvos preferenciais das atuações policiais é o de viver em um Estado que permite que existam cidadãos e subcidadãos. É preciso, junto com a mudança legislativa, educar os agentes policiais em direitos humanos, rever a mentalidade da guerra às drogas e da cultura de controle, e pensar nos fatores de gênero, classe, completude física, território e, principalmente, raça, como influenciadores das instituições e dos indivíduos, a fim de remodelar estruturalmente as relações sociais e a atuação estatal.