O dever de informação das empresas jornalísticas em face do direito à imagem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Antunes, Maria Jurema Rodrigues
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221439
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar a o direito à imagem e o direito à informação em duas partes: na dogmática jurídica e no estudo de casos. Para tanto, a primeira parte consiste a análise de ambos os direitos em três momentos: na história geral, por meio de breves destaques; disposição na Constituição Federal de 1988 e disposição contida no Código Civil de 2002. Enquanto isso, na segunda parte, o objetivo é observar a fundamentação dos Tribunais quando há a colisão de direitos fundamentais quando é realizada a ponderação dos bens envolvidos. Além disso, disposições teóricas, infraconstitucionais e análise de Jurisprudência serão invocadas para o desenvolvimento da pesquisa, visto se tratar de um tema que possui destaque com o aperfeiçoamento da mídia.
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