A proteção das crianças e dos adolescentes nas relações de trabalho

• Autor(a) principal: Vione, Maiara Ceolin
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157630
• topic: Trabalho infantil; Estatuto da criança e do adolescente; Relações de trabalho; Infantile and juvenile labour; Child and adolescent; Labour market; Protection; Prohibitions; Permissions

A proteção das crianças e dos adolescentes nas relações de trabalho é a temática que norteia a presente pesquisa. Para melhor definir e destinar as normas de proteção, o trabalho inicia fazendo um breve histórico da exploração da mão de obra infantojuvenil no Brasil e no mundo, com ênfase nos fatos que fizeram com que a comunidade jurídica despertasse acerca da problemática. Em seguida, analisados os fundamentos que justificam a tutela especial das crianças e dos adolescentes trabalhadores, passou-se para o estudo da evolução dos direitos trabalhistas desses jovens no Brasil, o que inclui uma análise das nossas Cartas Constitucionais, da Consolidação das Leis de Trabalho, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do que as principais Convenções da Organização Internacional do Trabalho dispõem sobre o tema. Na sequência, cuidou-se da proteção ao trabalho da criança e do adolescente no direito brasileiro, fazendo-se uma análise das normas jurídicas que proíbem e das que permitem a realização do trabalho infantojuvenil.