A utilização dos antecedentes criminais do réu no tribunal do júri como materialização do direito penal de autor

• Autor(a) principal: Lazzarotto, Marcelo Henrique
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/276346
• topic: Direito penal de autor; Tribunal do juri; Antecedentes criminais; Actor criminal law; Jury court; Criminal records

O presente trabalho objetiva verificar, por meio de revisão bibliográfica, a viabilidade de se correlacionar a noção de “direito penal de autor” com a configuração atual do Tribunal do Júri brasileiro, tendo por objeto de estudo a utilização da certidão de antecedentes criminais do acusado na sessão plenária de julgamento. Para tanto, parte-se da premissa de que somente na vigência de um direito penal de autor é que se torna possível que um acusado seja condenado com base em suas características pessoais, em detrimento da análise crítica da prova produzida no processo. Considerando que nos julgamentos pelo Tribunal Popular os jurados estão dispensados de fundamentar sua decisão, constata-se que não há como as partes aferirem o que motivou o veredito obtido. Assim, conclui-se que, sendo permitida a utilização dos antecedentes do réu nos debates em plenário, o atual Tribunal do Júri brasileiro consagra a ideia de um direito penal de autor, já que admite a possibilidade de que o acusado seja condenado em razão de suas condições pessoais.