Responsabilidade civil ambiental : a responsabilização das instituições financeiras em razão do financiamento de atividades poluidoras

• Autor(a) principal: Gomes, Gerson Farias
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/156781
• topic: Direito ambiental; Responsabilidade civil; Instituições financeiras; Dano ambiental

O presente estudo versa sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras por danos ambientais causados por atividades por estas financiadas. Busca, através de pesquisa doutrinária estabelecer fundamentos legais e principiológicos para amparar a atribuição da responsabilidade pela concessão de crédito a atividades poluidoras. Aborda, em um primeiro momento, as referências normativas na Constituição Federal, na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente e nos princípios ambientais relacionados, esclarecendo o regime de responsabilidade civil objetiva e solidária por danos ao meio ambiente. Sob outro enfoque, o trabalho examina a existência de uma responsabilidade social e ambiental das instituições financeiras a partir da tutela constitucional do sistema financeiro nacional, e, com isso, aponta iniciativas para a prevenção do risco ambiental na concessão do crédito e as hipóteses legais expressas e implícitas de responsabilização das instituições financeiras por dano ambiental, com a indicação de casos concretos relacionados ao tema.