A possibilidade de prisão civil na execução de alimentos indenizativos

• Autor(a) principal: Spencer, Louise Garcia
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129830
• topic: Alimentos; Prisão civil; Código de processo civil

O trabalho que segue visa analisar e averiguar a possibilidade de utilização da prisão civil como meio de coerção na execução de alimentos indenizativos. O instituto dos alimentos será abordado primeiramente analisando seu conceito, passando a suas espécies e, por fim, sua forma de execução. Para tanto, se perpassa pelo direito de família, em que é amplamente utilizada a aplicação da coerção pessoal, e adentrando no campo do direito das obrigações, mais especificamente, no direito indenizatório. Serão pontuados os possíveis meios de execução, distinguindo-os em diretos e indiretos, exemplificando e destacando as nuances de cada um. Por fim, pondera-se o cabimento da coerção pessoal, bem como sua aplicação, analisando o posicionamento da jurisprudência, realizando-se um cotejo do posicionamento de doutrinadores processualistas e alguns civilistas com seus respectivos fundamentos e justificativas.