Antártica : proteção no direito ambiental internacional e partipação brasileira

• Autor(a) principal: Brum, Antônio Coimbra de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143341
• topic: Direito ambiental; Tratado antártico; Mudanças climáticas; Antarctic; Environment; Antarctic treaty; Madrid protocol; Climate change; Greenhouse effect; Antarctic ecosystems; Environmental International law; Brazilian antarctic progam

O presente estudo trata da proteção da Antártica, dentro do Sistema do Tratado Antártico. Busca-se apresentar a Antártica em seus constituintes geológicos, recursos naturais, sua importância para o planeta, o processo histórico de conquista de seu território, e o processo de constituição de seu regime jurídico. É objeto de análise as questões sobre o aquecimento global, seu impacto sobre a Antártica e o que tem a contribuir os países e o Direito Ambiental Internacional, especialmente, sobre o legado de ambiente saudável e equilibrado para futuras gerações. Também, se traz ao contexto, a participação brasileira, sua importância no desenvolvimento da pesquisa científica na Antártica e no que auxilia na proteção da Antártica. Nesse contesto, pretende responder se a proteção da Antártica, pelo regime jurídico aplicado em sua preservação, cumpre seus objetivos e princípios viabilizando a proteção efetiva do meio ambiente antártico frente às questões ambientais globais da atualidade, visando assegurar um ambiente saudável e equilibrado às futuras gerações. Para tanto, buscou-se na pesquisa de literatura sobre a Antártica, copilando estes assuntos O que, permitiu concluir que o Sistema do Tratado Antártico cumpre seus objetivos e princípios na preservação da Antártica para fins pacíficos e cooperação científica e na regulamentação de atividades dentro da área de aplicação do seu regime jurídico. No entanto, identifica-se a necessidade de maior cooperação entre os países na proteção ambiental global, com vista às futuras gerações, em virtude da identificação de impactos ambientais na Antártica ocorridos pelo aquecimento global provocado pela emissão de gases que provocam o efeito estufa. A importância do Brasil é demonstrada por sua atuação ativa e permanente na Antártica, podendo atuar como fiscalizador no cumprimento do Sistema do Tratado Antártico.