Breve estudo sobre a viabilidade do dano extrapatrimonial ao nascituro no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Pertile, Eduardo Remussi
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/258421
• topic: Dano extrapatrimonial; Personalidade juridica; Responsabilidade civil; Nascituro : Direito civil; Non-pecuniary losses; Personality rights; Tort law; Unborn child; Subject of rights

Este trabalho objetiva investigar o tratamento jurídico dado ao nascituro pelo ordenamento jurídico Brasileiro. Utilizando-se um caso paradigma julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, propõe-se questionar se o nascituro pode ser vítima de danos extrapatrimoniais. Inicialmente, expõem-se quatro teorias que versam a respeito do reconhecimento de direitos ao nascituro. Após, são apresentados os fundamentos da indenização pelo dano extrapatrimonial, os quais são posteriormente elucidados de acordo com cada uma das teorias apresentadas na primeira parte do trabalho. Somado a isso, também se discute a indenização pelo dano morte e se ela poderia ser considerada no caso de morte do nascituro. Por fim, é apresentado o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal acerca do assunto, concluindo-se que o nascituro é, atualmente, reconhecido como sujeito de direitos de caráter patrimonial e extrapatrimonial, podendo ser indenizado por danos que atinjam esta última esfera.