“Átomos de tempo são os elementos do lucro”: os impactos do primeiro ano da reforma trabalhista sobre as negociações coletivas em jornada de trabalho no estado do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Beatriz Pereira dos
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: beatriz.santos@felipesantacruz.adv.br
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17731
Resumo: The new labor legislation, which entered into force in 2017, represents the dismantling of social and labor rights consolidated by the Brazilian people in the last century, and legalized practices that already existed in the job market but were considered illegal. This created several possibilities for employers to adjust the workforce to their own interests, in a variable and customized way, with types of work such as telecommuting, zero-hour contract and forms of expanding and flexibilizing the working time. According to Marx, under the capitalist mode of production, the necessary labor can only be a portion of the working time, which can never be reduced to this minimum, so extending the working time is crucial for the capital and for increasing the surplus value. The first portion of this dissertation will address the context marked by economic crisis, disbelief in the traditional forms of political representation, including trade unions, and it will adress the forms of flexibilization of social rights brought by the labor reform, granting more freedom to the employer and subjecting the workers to more instability, whether due to the direct negotiation between employer and employee, which allows for a decentralized negotiation that is coordinated within the company, in accordance with its interests, or due to the unions’ feebleness. The new law also allows unions to reduce rights to levels below the legal provisions and supresses the mandatory union’s funding. The second portion of this work will analyze the impact of the new law on the negotiation between unions and companies, based on empirical data, analyzing clauses on working time bargained in the first year of the reform, in comparison with thouse negotiated in the year before the new legislation
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Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17731The new labor legislation, which entered into force in 2017, represents the dismantling of social and labor rights consolidated by the Brazilian people in the last century, and legalized practices that already existed in the job market but were considered illegal. This created several possibilities for employers to adjust the workforce to their own interests, in a variable and customized way, with types of work such as telecommuting, zero-hour contract and forms of expanding and flexibilizing the working time. According to Marx, under the capitalist mode of production, the necessary labor can only be a portion of the working time, which can never be reduced to this minimum, so extending the working time is crucial for the capital and for increasing the surplus value. The first portion of this dissertation will address the context marked by economic crisis, disbelief in the traditional forms of political representation, including trade unions, and it will adress the forms of flexibilization of social rights brought by the labor reform, granting more freedom to the employer and subjecting the workers to more instability, whether due to the direct negotiation between employer and employee, which allows for a decentralized negotiation that is coordinated within the company, in accordance with its interests, or due to the unions’ feebleness. The new law also allows unions to reduce rights to levels below the legal provisions and supresses the mandatory union’s funding. The second portion of this work will analyze the impact of the new law on the negotiation between unions and companies, based on empirical data, analyzing clauses on working time bargained in the first year of the reform, in comparison with thouse negotiated in the year before the new legislationA nova legislação trabalhista que entrou em vigor em 2017 representa o desmonte de direitos sociais e trabalhistas conquistados e consolidados no último século pelo povo brasileiro e legalizou práticas já existentes no mercado de trabalho que eram consideradas irregulares, possibilitando várias opções aos empregadores para ajustar a força de trabalho conforme as características do capitalismo contemporâneo, de forma variável e personalizada, como o teletrabalho e o trabalho intermitente, bem como forma de ampliação e flexibilização da jornada de trabalho. Segundo Marx, no modo de produção capitalista o trabalho necessário só pode constituir parte da jornada de trabalho, que nunca pode ser reduzida a esse mínimo, de modo que a extensão da jornada é fundamental para a ampliação da mais-valia. Na primeira parte deste estudo será abordado o contexto marcado por crise econômica, descrença nas formas tradicionais de representação política, inclusive nos sindicatos e serão abordadas as formas de flexibilização dos direitos sociais promovida pela reforma trabalhista, ampliando a liberdade do empregador e submetendo o trabalhador a maior instabilidade, seja pela negociação direta entre patrão e empregado, permitindo uma negociação descentralizada e articulada no interior da empresa, de acordo os interesses desta, seja pelo enfraquecimento dos sindicatos. A nova lei também reduz o âmbito de atuação dos sindicatos e passa a permitir que os sindicatos reduzam os direitos a patamares inferiores ao previsto em lei e suprime o financiamento obrigatório destinado aos sindicatos. Na segunda parte do trabalho, será desenvolvida a parte empírica da pesquisa sobre os impactos desta reforma nas negociações coletivas, consistente na análise de cláusulas que tratam da jornada de trabalho pactuadas no primeiro ano da reforma, em comparação com as negociações desenvolvidas no ano anteriorSubmitted by Marcela CCS/C (bdtdccsc@gmail.com) on 2022-05-13T14:33:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Beatriz Pereira dos Santos com adequações - 2020 - Completa.pdf: 2248787 bytes, checksum: 77c465c10691fdcf8db86c9928e4f32f (MD5)Made available in DSpace on 2022-05-13T14:33:40Z (GMT). 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