Vidas negras interrompidas : expressões do racismo e do juvenicídio em face de adolescentes e jovens negros vítimas de homicídio em 2016 em porto alegre

• Autor(a) principal: Padilha, Laura Regina de Souza
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259858
• topic: Racismo : Brasil; Juventude negra; Mortalidade juvenil : Porto Alegre (RS); Youth; Racism; Juvenicide; Lethal violence; Criminalization

O racismo estrutural enraizado na sociedade e no Estado, bem como a violência letal decorrente de um processo de precarização da juventude se mesclam enquanto dinâmicas violentas, ocasionando, em maior número, a morte sistemática de adolescentes e jovens negros em maior proporção do que a de não negros. No Brasil, o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicado em 2020, trazendo dados de 2019, demonstrou que a juventude de 15 a 29 anos são os mais atingidos pela violência letal. A população negra, além de ser a que mais morre, seja decorrente de intervenção policial ou dos demais tipos de morte violenta intencional, também ocupa os piores índices de mortalidade violenta desde tenra idade, conforme o Anuário referido e estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019. Assim, a presente pesquisa busca responder se (e), em que medida, os fenômenos do racismo e do juvenicídio se relacionam e influenciam na morte sistemática da juventude negra de Porto Alegre. Para isso, por meio de uma pesquisa bibliográfica, foi realizado um estudo sobre o fenômeno do racismo, especificamente quanto a teoria da raça, do racismo e suas variantes e sobre o mito da democracia racial. Ainda, se utilizou de dados estatísticos para examinar como o racismo afeta a população negra na atualidade. Na sequência da análise documental, foram estudados aspectos relativos ao controle histórico a que crianças e adolescentes foram submetidos, com recorte colonial para abranger a realidade da juventude negra que se encontrava subjugada sob o regime escravocrata. A análise bibliográfica também serviu para demonstrar como a legislação penal juvenil foi sendo aprimorada ao longo dos anos para criminalizar e controlar a juventude, até o advento do ECA, que, em tese prevê a proteção integral desse segmento da população. Por sua vez, foram utilizados dados estatísticos para se discutir a criminalização da juventude pobre e negra na atualidade. Por seu turno, dados empíricos foram trazidos para se discutir acerca da mortalidade juvenil em nível nacional e, em nível local, traçar um perfil dos adolescentes e jovens negros de 12 a 21 anos que foram vítimas de homicídio em 2016 na cidade de Porto Alegre e os atravessamentos que estes tiveram ao longo de sua vida com instituições do sistema de justiça criminal, quais sejam, Polícia Civil, Poder Judiciário, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE) e Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC). A conclusão da pesquisa apontou que a juventude negra brasileira e, especificamente, a residente de Porto Alegre sofre com um projeto de necropolítica pelo Estado, posto que são colocados em um contexto de precarização ao longo da vida até o momento da violência letal sofrida. Para além disso, são invisibilizados e criminalizados, havendo a banalização de sua vida, para que sua morte seja naturalizada, mediante o poder soberano de ditar quem deve morrer e quem pode viver.