Segurança alimentar e nutricional : a atuação da administração pública no município de Ipê/RS

• Autor(a) principal: Martel, Gabriela Santos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174735
• topic: Segurança alimentar; Administração pública; Food Security; National System of Food and Nutrition Security; Ipê; Municipal Public Administration

O presente estudo realizou um mapeamento das dificuldades e potencialidades na Administração Pública municipal da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no município de Ipê, no Rio Grande do Sul. Ipê foi escolhido como objeto devido a uma forte contradição encontrada. Por um lado, o município é um grande produtor de alimentos, sendo inclusive considerado a Capital Nacional da Agroecologia do Brasil. Por outro, indicadores e dados governamentais dos últimos anos, que serão apresentados ao longo do trabalho, classificam o município como em alta vulnerabilidade em SAN e como estando fora do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). É dever do Estado garantir o acesso de todos os cidadãos sem quantidade suficiente, com qualidade e regularidade, à alimentação. Considerando-se esse direito constitucional, o estudo de caso buscou sistematizar um levantamento de dados quantitativos e qualitativos sobre a SAN em Ipê, identificando as ações e políticas de SAN que são efetuadas, e relacionando a sua ausência ou presença, a dados e relatos oficiais sobre a realidade da SAN local. Tal levantamento foi realizado buscando-se a formulação deum diagnóstico municipal sobre o assunto. Os resultados e a análise feitos apontaram para debilidades na ação da Administração Pública municipal e dos demais atores locais, principalmente na articulação, monitoramento e implementação de ações contínuas a longo prazo. O estudo visa auxiliar o município gaúcho, e também transcender a análise aos demais municípios do estado, a promover uma cultura local de SAN, complementando os estudos já existentes sobre a Administração Pública municipal de SAN e realizando algumas recomendações específicas, assim como incentivando o fortalecimento do SISAN e a adesão de mais municípios ao sistema.