Articulações e tensões entre a educação infantil e o ensino fundamental : análises a partir do contexto recente das políticas educacionais brasileiras

• Autor(a) principal: Silva, Maria Beatriz Gomes da
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Flores, Maria Luiza Rodrigues
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/173358
• topic: Educação infantil; Ensino fundamental; Política educacional; The Right to Education; Public Educational Policies; Curriculum; Childhood and Primary Education; Initial Years of Primary Schooling; Compulsory Pre-Schooling

O artigo aborda duas políticas públicas educacionais voltadas à Educação Básica, cujos efeitos normativos possuem repercussões importantes para a Educação Infantil e para os anos iniciais do Ensino Fundamental. O fio condutor deste ensaio são as recentes alterações no ordenamento legal educacional brasileiro, na medida em que estas produzem efeitos sobre a oferta e organização dos processos iniciais de escolarização. Analisamos políticas referentes ao Ensino Fundamental de nove anos com ingresso aos 6 anos de idade e à obrigatoriedade de matrícula das crianças de 4 e 5 anos na Pré-Escola, destacando-se as interfaces curriculares entre ambas. A fundamentação teórico-legal do ensaio se sustenta na responsabilidade do Estado para com a oferta de educação escolar pública, gratuita, laica e de qualidade social (CURY, 2011; DUARTE, 2007), enquanto sua perspectiva analítica se apóia na abordagem crítico-reflexiva de interpretação dos documentos normativos (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI. 2008). As questões curriculares são tratadas com base em Pacheco (2003) e Arroyo (2011). Defende-se a necessidade de que o Brasil implemente políticas de Estado no campo educacional, considerando Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental como um continuum no qual as crianças vivenciem experiências escolares significativas e desafiadoras, independente do ano ou etapa em que estejam matriculadas.