A qualificação da paradiplomacia dos estados federados : o caso do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Jardim, Natália Hedlund
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/231592
• topic: Política externa; Paradiplomacia; Rio Grande do Sul; Paradiplomacy; Subnational foreign policy

A atuação internacional dos entes subnacionais não é um fenômeno novo, mas o estudo da paradiplomacia – como é costumeiramente chamada – somente começou a ser desenvolvido há pouco mais de três décadas. Apesar de os aspectos conceituais da paradiplomacia estarem bem definidos pela literatura, ainda se questiona se tal fenômeno pode ser considerado como um caso de política externa ou se se trata apenas de relações exteriores de entes subnacionais. A observação desta lacuna na literatura motivou o desenvolvimento deste trabalho, que propõe a identificação de critérios que qualifiquem a paradiplomacia como um processo de política externa e a diferenciem de processos de relações externas. Para tal fim, é realizado um estudo teórico da literatura da temática e um estudo da atuação internacional do Estado do Rio Grande do Sul nas administrações de Tarso Genro (2011-2014) e José Ivo Sartori (2015-2018). Utiliza-se uma metodologia qualitativa, pautada em análises bibliográfica e documental, de fontes primárias e secundárias, sob o viés da abordagem teórica de Análise de Política Externa. A partir do levantamento bibliográfico sistematizado de relevantes pesquisadores nacionais e internacionais da área, foi possível estipular oito critérios para qualificação da paradiplomacia, sendo eles: (1) planejamento de política externa; (2) definição de objetivos claros; (3) estrutura burocrática de paradiplomacia; (4) atividades de política externa estruturadas; (5) análise do cenário de implementação das estratégias; (6) participação da sociedade civil no processo; (7) implementação de atos normativos para regular a paradiplomacia; e (8) avaliação dos resultados obtidos nas atividades internacionais. A partir dos Planos de Governo, dos Planos Plurianuais e seus Relatórios de Avaliação, das Mensagens dos Governadores à Assembleia Legislativa, das Agendas dos Governadores, da legislação estadual e de relatórios técnicos desenvolvidos pelas gestões, foi possível identificar e aplicar satisfatoriamente os oito critérios de qualificação na atuação internacional dos governos de Tarso Genro e de José Ivo Sartori. Com isso, constatou-se que se trata de casos de política externa subnacional. Entretanto, esta abordagem apresenta limites, pois ainda que os critérios se apliquem a casos de atuação internacional de entes subnacionais com natureza institucionalizada e permanente, não se aplicam de forma satisfatória em processos de atuação internacional com natureza ad hoc.