A decisão orçamentária no governo federal : a forma e o alcance da participação popular

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Möllerke, Andréia
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/103253
Resumo: Este estudo visa analisar a possibilidade de aplicação de mecanismos de participação popular no processo de decisão orçamentária do governo federal e da Justiça Federal, nosso foco mais específico. Para tanto, apresentamos uma breve descrição do funcionamento do orçamento público no Brasil, das formas de participação na administração pública e das experiências já implantadas nos níveis municipal e estadual de governo. Nesse sentido, analisamos os diversos fatores capazes de promover o êxito ou o insucesso do processo, a partir das experiências já conhecidas, como forma de concluir sobre a viabilidade da utilização de mecanismos semelhantes em outra esfera de governo.
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