A adequação convencional do processo : do código Buzaid ao código de 2015

• Autor(a) principal: Ribeiro, Yago
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/190017
• topic: Código de Processo Civil : 2015 : Brasil; Convenção processual; New Code of Civil Procedure; Contracts procedure; Procdeural conventions; Procedural hibridization; Redistribution of powers

O Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015) trouxe consideráveis alterações ao ordenamento processual civil brasileiro, em especial, regulamentou a possibilidade de que as partes estabeleçam uma convenção (acordo) sobre o processo. Observa-se que, embora incialmente constituído com a função protetiva, o Estado assumiu a atribuição de criar as normas e efetivar a justiça, a princípio através do critério da equidade ou “melhor decisão” e posteriormente por meio da subsunção a lei ou “directum”. Em razão da alternância entre o fortalecimento e atenuação do poder monárquico, e da efetivação do direito através de regras abstratas ou concretas, surgem duas teorias: o jusnaturalismo e o positivismo respectivamente. Todo esse período que foi caracterizado como praxismo preprocessualita, que só veio a ser substituído pelo processualismo no início do século XX, quando foi realizada a separação do direito material e processual surgindo a teorização processual. Influenciado pelas teorizações do exterior e buscando conciliar ideais de justiça, o Código de Processo Civil brasileiro de 1973 concedeu muitos poderes ao juízo, restando pouca ou nenhuma autonomia às partes. No entanto, o código não trouxe melhorias significativas ao Processo Civil Brasileiro, que ainda permanecia moroso e oneroso. Através das diversas reformas e do fortalecimento da autonomia privada no Brasil, o processo passou a ser mais flexível e adaptável ao caso concreto; logo, em razão da modernização natural do sistema e da necessidade de resolver o número crescente de processos que tramitam no judiciário, foram criados mecanismos alternativos de resolução de conflitos, dentre eles a Lei de Arbitragem (Lei 9.307), que concedeu às partes a possibilidade de dispor de seus direitos de caráter material, e influenciaram na criação do Novo Código de Processo Civil Criado sob a concepção publicista, o código traz uma hibridização com o privatismo e concede às partes a disponibilidade de direitos processuais por meio de convenções típicas ou atípicas. A partir desse contexto, o presente trabalho visa à análise da recepção pelo ordenamento brasileiro, da efetivação, dos limites e da extensão do poder geral de disposição das partes sobre seus direitos processuais. Para tanto, serão analisados, de forma sucinta, os períodos históricos, a distribuição de poder e as consequentes modificações normativas. A fim de adentrar propriamente no tema das convenções processuais, é imprescindível a análise da dicotomia entre Estado e indivíduo. Nesse sentido, será apresentada variação da concentração de poderes nas mãos do juízo e a distribuição desse entre as partes, seja através do procedimento arbitral e posteriormente com os acordos processuais. Assim, considerados tais apontamentos, serão verificadas as modificações no cenário processual, as críticas à sistemática das convenções, os pressupostos e os requisitos para as convenções, as limitações à disponibilidade dos direitos processuais pelo entendimento doutrinário, a classificação dos acordos e os efeitos advindos, assim como os resultados que se esperam das convenções.