Sucessão hereditária e bens digitais : a (in)transmissibilidade de bens digitais via saisine

• Autor(a) principal: Tedesco, Leticia Trevizan
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/252186
• topic: Direito de sucessão; Direito de família; Gestão de direitos digitais; Bens imateriais; Bens intangíveis; Heranca; Direito da personalidade; Digital assets; Heritage; Personality rights; Principle of saisine

Esta monografia é dedicada ao estudo da transmissão de bens digitais post mortem via saisine. Os bens digitais surgem na sociedade atual com a peculiaridade de potencialmente conterem aspectos econômicos e existenciais de seu titular. As transformações tecnológicas implicam a desmaterialização do patrimônio do indivíduo, culminando em acréscimo de valor financeiro aos bens digitais, ao mesmo tempo em que, progressivamente, inserem a identidade da pessoa no ambiente digital, necessitando da incidência da proteção dos direitos da personalidade. Com o evento morte, surge a controvérsia acerca do destino dos bens acumulados por um indivíduo no ambiente digital. Em uma pesquisa exploratória, e utilizando-se do método hipotético-dedutivo, parte-se da premissa da intransmissibilidade automática post mortem dos bens digitais aos herdeiros do de cujus. Para isso, no primeiro capítulo deste trabalho, apresenta-se os bens digitais e suas principais características. Após, expõe-se os aspectos da relação entre os bens digitais e os direitos da personalidade, sob o enfoque do evento morte. Por fim, no último capítulo, analisa-se o tema, de modo a averiguar a compatibilidade desse novo tipo de bem com o princípio da saisine, demonstrando-se os argumentos pelos quais se entende pela impossibilidade de sua aplicação.