Políticas públicas de arquivo : uma análise dos municípios da Grande Porto Alegre/RS

• Autor(a) principal: Souza, Francisco Weliton Oliveira Araujo
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/93376
• topic: Arquivo público; Políticas públicas; Archivo municipal; Políticas públicas de archivo; Administración municipal; La legislación brasileña de archivo

O presente trabalho teve como objetivo geral fazer a análise das políticas públicas desenvolvidas atualmente pelos Arquivos Municipais, compreendendo, dessa forma, a importância e a contribuição que esses Arquivos têm para a administração local, bem como para sua comunidade. Para compor essa pesquisa tomou-se como amostra 16 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre – RMPA/RS. Fez-se uso de instrumento para coleta de dados do tipo questionário, sendo que o mesmo foi aplicado via e-mail. Com esse instrumento objetivou-se analisar as questões referentes ao comportamento dos Arquivos Municipais na atualidade, no que diz respeito ao cumprimento da legislação brasileira quanto à criação desses órgãos, por meio de ato legal, para tratar, preservar e disponibilizar os documentos públicos; analisar as políticas públicas desenvolvidas pelos municípios para a consecução de suas atividades; analisar o conhecimento sobre a profissão de Arquivista e se esses municípios possuem o profissional atuando em seus arquivos; revisar a legislação acerca dos arquivos públicos; bem como servir esse trabalho para futuras consultas sobre essa temática, assim como reflexão sobre o tema. Por meio da análise conclui-se que os Arquivos Municipais ainda encontram-se em situação inadequada para cumprir suas atividades corretamente, vislumbrado-se: a falta de Arquivistas que os administrem; a falta de procedimentos técnicos e instrumentos arquivísticos que normatizem e auxiliem nas suas atividades; a falta de consciência política para apoiar projetos e obras dos arquivos; as restrições quanto ao acesso aos documentos públicos; o reduzido quadro de recursos humanos dos arquivos, a falta de conhecimento técnico dos mesmos para tratar o acervo, dentre outras situações verificadas.