Assédio sexual : em que medida o sistema de justiça criminal auxilia no combate à violência contra as mulheres em espaços públicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Raupp, Valéria Gonçalves
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/235849
Resumo: Este estudo objetiva analisar as causas e consequências do assédio sexual cometido em espaços públicos. Para tanto, serão descritos os comportamentos que esta espécie de assédio abarca, bem como o dano que a naturalização do mesmo causa às mulheres e a sociedade como um todo. Após, será analisada a demanda da criminalização da conduta pelo movimento feminista, bem como se a mesma está em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, abrangendo os aspectos positivos e negativos da referida criminalização. Por fim, será realizada uma breve análise do tipos legais existentes no Direito Penal brasileiro a fim de determinar se a criminalização do assédio sexual em espaços públicos observa os pressupostos deste.
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