O desmantelamento de políticas públicas para pessoas em situação de rua no município de São Paulo-SP : o estudo da teoria do policy dismantling no contexto brasileiro entre 2015-2021

• Autor(a) principal: Carvalho, Luisa Barreto
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/254965
• topic: Políticas sociais; Moradores de rua; Assistência social; Federalismo; Social policies; Dismantling; Financing; Social assistance; Federalism

A análise sobre o desmanche de políticas sociais está cada vez mais presente nos estudos brasileiros, principalmente porque, nos últimos anos, vem ocorrendo um movimento, por parte dos atores políticos, de diminuição do Estado na oferta de políticas públicas. Assim, o presente trabalho tem como objetivo entender como ocorre o processo de policy dismantling, bem como identificar as estratégias de desmantelamento em um estudo caso voltado à investigação da expansão ou diminuição do financiamento dos serviços específicos voltados a pessoas em situação de rua de São Paulo-SP, entre 2015 e 2021. Parte-se de duas hipóteses: a primeira é de que a estratégia predominantemente utilizada pelos atores políticos no contexto estudado é a omissão (by default); a segunda é de que em governos de presidentes de partidos de direita, a tendência é ocorrer a diminuição de valores transferidos para serviços da assistência social, da união aos municípios. A metodologia utilizada para essa análise foi quantitativa, a partir da criação de um banco de dados, advindos do Ministério do Desenvolvimento Social, com todas as transferências da União para São Paulo-SP, de 2015 a 2021, para três serviços específicos para pessoas em situação de rua, realizando uma análise estatística descritiva. Os achados demonstram que de 2015 a 2019, governos de Dilma e Temer, ocorreram transferências regulares da união para os serviços específicos estudados, indicando que a partir de 2020, governo de Jair Bolsonaro, ocorre uma queda dos valores transferidos em aproximadamente 69% nos três serviços estudados. A média de valores mês a mês transferidos para cada serviço também diminuiu mais de 60%, comparando 2015 com 2021, enquanto a população de rua no município de São Paulo aumentou nesse período. Logo, ao realizar uma investigação da teoria do policy dismantling, testando-a no estudo de caso proposto sobre financiamento, confirmaram-se as duas hipóteses explicitadas, sendo possível ainda identificar um trabalho conjunto de duas estratégias utilizadas pelos atores para o desmantelamento do financiamento: as estratégias por omissão e mudança de arena.