Análise das possíveis razões para a falta de utilização prática por parte dos estados da teoria do objetor persistente ao costume internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ruviaro, Brenda Albine Sartori
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143625
Resumo: Esta pesquisa consiste em uma análise das possíveis razões para a falta de utilização prática da teoria do objetor persistente. Na primeira parte do trabalho é apresentado o costume internacional: suas teorias, sua formação e suas características. Na segunda metade do trabalho passa-se então a analisar a teoria do objetor persistente, desde suas origens jurisprudenciais até o entendimento atual da doutrina, para então, ao final, expor as prováveis razões encontradas para a falta de utilização prática dessa teoria pelos Estados: superação de seu fundamento teórico (consensualismo) e dificuldades estruturais da própria teoria que dificultam sua aplicação prática.
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