Em defesa de uma teoria discursiva do costume internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cittadino, Rodrigo Cerveira
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Texto Completo: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9791
Resumo: The dissertation aims to develop a theoretical perspective that understands customary international law (CIL) as a discourse construct, seeking inspiration in the constructivist theory of International Relations, and also in Linguistics insights. Considering the limits of classical and contemporary theoretical frameworks about customary rules, the theory presented on this work aspires to solve four main problems identified on the orthodox doctrine about CIL: a) the plurality of understandings about the two constitutive elements of custom; b) the so-called chronological paradox, resulted from the majority view according to which the psychological requirement of CIL refers to a belief that a regularity of conduct is legally obligatory; c) the difficulty in explaining how new customary rules emerge or how the old ones change; and d) the fact that, contrary to what the traditional conception asserts, international practice is not an objective aspect, but in reality it is a subjective one, just like opinio juris sive necessitatis. In summary, the dissertation argues that through legal reasoning state officers constantly reinterpret the meaning and the extent of customary rules, and if these interpretations are not successfully challenged and, besides, if they are endorsed and replicated by other states, a new custom which actually would have already been contained in a latent manner in preexisting law may come into being.
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Considering the limits of classical and contemporary theoretical frameworks about customary rules, the theory presented on this work aspires to solve four main problems identified on the orthodox doctrine about CIL: a) the plurality of understandings about the two constitutive elements of custom; b) the so-called chronological paradox, resulted from the majority view according to which the psychological requirement of CIL refers to a belief that a regularity of conduct is legally obligatory; c) the difficulty in explaining how new customary rules emerge or how the old ones change; and d) the fact that, contrary to what the traditional conception asserts, international practice is not an objective aspect, but in reality it is a subjective one, just like opinio juris sive necessitatis. In summary, the dissertation argues that through legal reasoning state officers constantly reinterpret the meaning and the extent of customary rules, and if these interpretations are not successfully challenged and, besides, if they are endorsed and replicated by other states, a new custom which actually would have already been contained in a latent manner in preexisting law may come into being.A dissertação propõe-se a desenvolver uma perspectiva teórica que compreenda o costume internacional como um construto discursivo, buscando inspiração no construtivismo das Relações Internacionais, de um lado, e em reflexões da Linguística, de outro. Tendo em vista as limitações de teorias clássicas e contemporâneas acerca do direito internacional costumeiro, o marco teórico apresentado neste trabalho aspira a solucionar quatro problemas identificados na doutrina ortodoxa sobre o costume internacional: a) a multiplicidade de entendimentos acerca dos dois elementos constitutivos das normas consuetudinárias; b) o chamado paradoxo temporal, decorrente da visão majoritária de que o requisito psicológico do direito internacional costumeiro consiste na crença de que determinada regularidade de conduta é juridicamente obrigatória; c) a dificuldade de se explicar como nascem novas regras consuetudinárias ou como se modificam as antigas; e d) o fato de que a prática internacional, contrariamente ao que postula a concepção tradicional, não é um aspecto objetivo e sim tão subjetivo quanto a opinio juris sive necessitatis. Defende-se, em síntese, que os representantes estatais, por meio de argumentação jurídica, constantemente reinterpretam o sentido e o alcance das normas internacionais, e, se essas interpretações não forem eficazmente contestadas e, ademais, forem replicadas, um novo costume internacional que, na verdade, já estaria contido, de maneira latente, no direito preexistente pode vir a consolidar-se.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:21:33Z No. of bitstreams: 2 Rodrigo Cerveira Cittadino_Parcial.pdf: 479957 bytes, checksum: 8f96834973ed1b3287a5a179a1769b85 (MD5) Rodrigo Cerveira Cittadino_Total.pdf: 1528914 bytes, checksum: 9b71ec666e3f127910e76eff1ddea560 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:21:33Z (GMT). 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