Violência psicológica contra a mulher : uma análise sobre a (des)necessidade de laudo pericial para comprovação da prática do delito
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/251970 |
Resumo: | Este trabalho aspira a estudar o novo delito de violência psicológica contra a mulher previsto no artigo 147-B do Código Penal, a fim de responder se é ou não necessária a existência de laudo pericial para comprovação da prática do crime. A problemática central que o estudo busca resolver é a falta geral de informação acerca da temática da violência psicológica contra a mulher, que acarreta a insegurança jurídica na apuração dos casos. Por esse motivo, busca-se estabelecer uma base conceitual para aplicação do tipo penal ao caso concreto. A metodologia adotada é a exploratória, a ser realizada por meio de uma pesquisa geral bibliográfica, análise jurisprudencial, verificação de dados secundários e comparação de conceitos frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisado o contexto histórico de criação do delito, verificando-se de que forma o passado influenciou na criação no novo tipo penal. Após, estabelecer-se-á características da violência psicológica, a fim de apresentar de que forma a prática ocorre no dia a dia. Ainda, serão estudados os elementos do crime, buscando-se apresentar diferentes entendimentos sobre cada um dos pontos controvertidos e de que forma tais juízos se enquadram em nosso sistema jurídico. Por fim, discorrer se-á sobre o dano emocional mencionado no artigo, apresentando-se meios de prova adequados para comprovação de sua prática, chegando-se, por fim, a uma conclusão, ainda que preliminar, sobre se é ou não necessário laudo pericial para comprovação de materialidade. |
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Schmidt, Clara BragéCosta, Ana Paula Motta2022-11-30T04:53:10Z2022http://hdl.handle.net/10183/251970001154018Este trabalho aspira a estudar o novo delito de violência psicológica contra a mulher previsto no artigo 147-B do Código Penal, a fim de responder se é ou não necessária a existência de laudo pericial para comprovação da prática do crime. A problemática central que o estudo busca resolver é a falta geral de informação acerca da temática da violência psicológica contra a mulher, que acarreta a insegurança jurídica na apuração dos casos. Por esse motivo, busca-se estabelecer uma base conceitual para aplicação do tipo penal ao caso concreto. A metodologia adotada é a exploratória, a ser realizada por meio de uma pesquisa geral bibliográfica, análise jurisprudencial, verificação de dados secundários e comparação de conceitos frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisado o contexto histórico de criação do delito, verificando-se de que forma o passado influenciou na criação no novo tipo penal. Após, estabelecer-se-á características da violência psicológica, a fim de apresentar de que forma a prática ocorre no dia a dia. Ainda, serão estudados os elementos do crime, buscando-se apresentar diferentes entendimentos sobre cada um dos pontos controvertidos e de que forma tais juízos se enquadram em nosso sistema jurídico. Por fim, discorrer se-á sobre o dano emocional mencionado no artigo, apresentando-se meios de prova adequados para comprovação de sua prática, chegando-se, por fim, a uma conclusão, ainda que preliminar, sobre se é ou não necessário laudo pericial para comprovação de materialidade.This paper seeks to study the new crime of psychological violence, settled in article 147-B of the brazilian Criminal Code, in view of stablishing if a forensics report is necessary to characterize the committment of the felony. The analisis of the matter was divided into three main chapters: (i) an approach on how the history behind the subject affects the typification of the new crime; (ii) understandig of the caracteristics of psychological violence and display of the article’s different elements; (iii) possibilities regarding emotional damage and how they should be interpreted in face of the rest of the legal order.application/pdfporViolência psicológicaCrimes contra a mulherLaudo pericialDomestic violencePsychological violenceCrimes against women’s rightsEmotional damageForensics reportViolência psicológica contra a mulher : uma análise sobre a (des)necessidade de laudo pericial para comprovação da prática do delitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2022Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001154018.pdf.txt001154018.pdf.txtExtracted Texttext/plain287117http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/251970/2/001154018.pdf.txtff6043ac4dba73868facb8ee4b5ca314MD52ORIGINAL001154018.pdfTexto completoapplication/pdf992778http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/251970/1/001154018.pdf583ed832751f2583b3526dc2a4b3da84MD5110183/2519702022-12-01 05:52:00.613765oai:www.lume.ufrgs.br:10183/251970Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-12-01T07:52Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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