Orçamento participativo : as primeiras experiências e sua implantação no município de Novo Hamburgo/RS

• Autor(a) principal: Silva, Marilene Martins da
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/71782
• topic: Orçamento participativo; Participação popular; Democracia participativa; Participative budgeting; Participative democracy; Genesis of participative budgeting; Direct representation; Popular participation

A presente monografia tem como tema “Orçamento Participativo: As Primeiras Experiências e sua Implantação no Município de Novo Hamburgo/RS”. Trata-se de uma análise acerca da gênese, desenvolvimento e afirmação da prática do Orçamento Participativo, iniciado em Porto Alegre em 1989 na primeira gestão da Administração Popular, sob a direção política do Partido dos Trabalhadores (PT). Nessa análise são referidas as formas que se concretizaram a institucionalização e a auto-regulamentação do Orçamento Participativo à luz da teoria contemporânea do Estado e da democracia e das experiências reais de participação cidadã. Discorre também a monografia sobre o conceito constitucional da democracia participativa em diversas formas e espaços reais de representação direta e delegada dos cidadãos, em especial, na esfera dos municípios, mas também, em alguns casos, nas esferas dos Estados e da União. Analisou-se a implantação do instituto de participação na cidade de Novo Hamburgo/RS, discorrendo sobre os princípios que norteiam a ferramenta participativa, as instâncias de participação cidadã e as formas de controle e fiscalização popular. Na análise do tema, parece claro que o Orçamento Participativo é uma poderosa ferramenta de construção de espaços de democracia participativa. É uma convocação ao protagonismo popular, instigando os cidadãos a uma caminhada à realização de mudanças profundas na concepção das instancias decisórias do poder. Cada vez mais é necessário que as administrações democráticas resguardem e promovam espaços autônomos nos movimentos populares. Ressalta o presente trabalho a importância da experiência da participação democrática através do OP, construindo patamares com valores inestimáveis de socialização da política, permitindo que os cidadãos passem de simples coadjuvantes a sujeitos ativos e protagonistas da gestão pública.