Patrulha Maria da Penha: um estudo sobre a intervenção penal no combate à violência de gênero

• Autor(a) principal: Santos, Ana Cláudia Lemos
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/101379
• topic: Direito penal; Lei Maria da Penha; Violência de gênero; Criminologia critica; Gender violence; Feminist criminology; Critical criminology; Patrol, Maria da Penha; Criminal justice system

Este trabalho de conclusão de curso pretende analisar a política pública Patrulha Maria da Penha, a partir das contribuições da Criminologia Crítica e Feminista. O primeiro capítulo tem por objetivo apresentar as principais correntes teóricas desenvolvidas por feministas brasileiras sobre violência de gênero. Posteriormente serão expostas algumas críticas ao papel desempenhado pelo Direito na manutenção da estrutura opressora de gênero, bem como será desenvolvido um breve histórico das Escolas Criminológicas e principalmente do olhar da Criminologia Crítica e Feminista sobre a intervenção do sistema de justiça criminal nos conflitos de gênero. No segundo capítulo serão apontados algumas conquistas das mulheres, tais como, as delegacias especializadas, o reconhecimento da violência contra a mulher como uma violação de Direitos Humanos e a criação da Lei Maria da Penha. No último capítulo, as problematizações que emergiram dos estudos feministas sobre a atuação das instituições que compõe o sistema de justiça criminal na prevenção da violência serão trazidas para o debate em torno da política pública gerida pela Secretaria de Segurança Pública/RS, Patrulha Maria da Penha. Este estudo inclui revisão bibliográfica, análise documental, entrevistas em profundidade com os implementadores da política e observações de cunho etnográfico com registro em diários de campo.