Análise da possibilidade de exclusão do dever de prestar alimentos ao ascendente face à ocorrência de abandono afetivo

• Autor(a) principal: Souza, Patricia Aubin de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184191
• topic: Abandono afetivo; Alimentos; Obrigação alimentar; Solidariedade familiar; Parental support; Exclusion of maintenance obligation; Unworthy procedure; Mutuality; Family solidarity; Affectionate abandonment; Affection

A presente monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de exclusão do dever dos filhos de prestar alimentos aos pais, em caso de abandono afetivo. Para tanto, inicialmente, é abordado o tema dos alimentos, sendo analisado o conceito e a classificação desse instituto, focando-se na obrigação legal de alimentos, a qual deriva do direito das famílias. Em seguida é verificado como se configura o abandono afetivo, partindo-se da noção de poder familiar, passando-se a análise da afetividade como valor jurídico. Por fim, são expostos os fundamentos do dever dos filhos de prestar alimentos aos pais, abordando-se o princípio da solidariedade familiar, da qual deriva a reciprocidade na obrigação alimentar e a possibilidade do abandono afetivo ser caracterizado como procedimento indigno para relativizá-los. Para tanto, é feita a análise dos fundamentos de quatro acórdãos, concluindo-se que o descumprimento total dos deveres inerentes ao poder familiar pode se configurar como procedimento indigno, a dar causa a exclusão do dever de alimentar, no entanto, devendo restringir-se a casos extremos. Por esse motivo, depreende-se que em relação ao descumprimento dos deveres imateriais, tal configuração deve igualmente ser observada, concluindo-se que o abandono afetivo, por si só, não pode excluir a obrigação alimentar, mas pode limitá-la ao mínimo para a sobrevivência.