A possibilidade de afastamento da obrigação alimentar dos filhos aos pais que cometeram abandono afetivo

• Autor(a) principal: TARIFA, Thamires Franchini
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50987
• topic: Alimentos; Abandono afetivo; Reciprocidade; Solidariedade

A família surge a partir de uma relação de afeto, convivência, reciprocidade, dentre tantos outros aspectos que tem embasamento e raiz no cuidado e amparo que as pessoas que a compõem tendem a efetivar entre si. Entretanto, muitos pais deixam de prestar assistência moral e material aos filhos ainda na infância, o que acarreta abandono afetivo, configurado e reconhecido por projetos de lei. De outro ponto, estes pais tendem a pleitear ação para se cobrar alimentos, ou assistência destes filhos aos quais foram abandonados afetivamente. Diante de tal possibilidade, e de uma lacuna existente na legislação brasileira acerca do assunto, questiona-se, qual a hipótese de afastamento desta obrigação alimentar? Haja vista total descaso daquele genitor com sua prole quando criança. Diante de tal indagação, este trabalho propõe que seja feita uma reflexão sobre as aplicabilidades deste afastamento, se lhe é cabível ou não, e de quais formas. No que diz respeito a metodologia utilizada, o presente trabalho utiliza-se de pesquisas bibliografias e documentais, artigos científicos, livros de doutrinadores especializados em Direito de família e jurisprudências e decisões de tribunais acerca do tema. A princípio, o trabalho abordará, de forma sucinta, o conceito de família para o ordenamento jurídico brasileiro e a sua evolução história. Ademais, para que se entenda o núcleo da indagação deste trabalho, serão abordados os princípios norteadores tanto do Direito de família, quanto das relações familiares propriamente ditas. Adiante, serão considerados os conceitos de abandono afetivo e suas consequências deixadas ao menor abandonado, que por fim, quando cominadas com jurisprudências atuais, responderão o questionamento sobre a possibilidade do afastamento alimentar. Assim, por meio desta análise doutrinária, principio lógica e jurisprudencial, verificou-se fundamentos que se fazem justificadores para que essa possibilidade de afastamento alimentar, tendo como base, a reciprocidade na relação familiar, e por consequência, suas obrigações que também devem ser recíprocas, seja passível de aceitação.