Programas de mediação em acidentes de consumo
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/27078 |
Resumo: | O objetivo principal deste estudo é apresentar os programas de mediação como mecanismos alternativos de solução de disputas, com destaque à sua aplicação a acidentes de consumo como forma de colaborar com a crise do Judiciário e promover o efetivo acesso do consumidor à justiça. Para tanto, o primeiro capítulo busca relembrar os pressupostos da responsabilidade civil por acidentes de consumo, bem como delimitar algumas das principais dificuldades trazidas pela crise do Poder Judiciário e demonstrar como se dá o acesso dos consumidores à justiça em meio à crise. No segundo capítulo, são analisados alguns aspectos dos métodos alternativos de solução de conflitos no direito do consumidor, com especial enfoque aos programas de mediação e à possibilidade de sua utilização para resolver acidentes de consumo. Por fim, são apresentados casos de programas de mediação realizados no exterior e no Brasil, a fim de ilustrar como ocorre a aplicação desses instrumentos na prática, buscando-se ressaltar as vantagens e desafios desses mecanismos em relação aos acidentes de consumo. |
id |
UFRGS-2_d9c72f1413ec4ab37e6dbfeb346881b9 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.lume.ufrgs.br:10183/27078 |
network_acronym_str |
UFRGS-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
repository_id_str |
|
spelling |
Michel, Andressa SantosMarques, Cláudia Lima2010-12-23T04:19:30Z2010http://hdl.handle.net/10183/27078000763358O objetivo principal deste estudo é apresentar os programas de mediação como mecanismos alternativos de solução de disputas, com destaque à sua aplicação a acidentes de consumo como forma de colaborar com a crise do Judiciário e promover o efetivo acesso do consumidor à justiça. Para tanto, o primeiro capítulo busca relembrar os pressupostos da responsabilidade civil por acidentes de consumo, bem como delimitar algumas das principais dificuldades trazidas pela crise do Poder Judiciário e demonstrar como se dá o acesso dos consumidores à justiça em meio à crise. No segundo capítulo, são analisados alguns aspectos dos métodos alternativos de solução de conflitos no direito do consumidor, com especial enfoque aos programas de mediação e à possibilidade de sua utilização para resolver acidentes de consumo. Por fim, são apresentados casos de programas de mediação realizados no exterior e no Brasil, a fim de ilustrar como ocorre a aplicação desses instrumentos na prática, buscando-se ressaltar as vantagens e desafios desses mecanismos em relação aos acidentes de consumo.This paper’s main objective is to present mediation programs as alternative dispute resolution methods, focusing on its application to consumer accidents as a means of providing assistance to the Judiciary crisis and promoting effective consumer access to justice. For this purpose, the first chapter reviews the requisites of civil liability for consumer accidents, as well as delimitates some of the main difficulties which arise from the Judiciary crisis and demonstrates how consumer access to justice is perceived in this context. In the second chapter, some aspects of alternative dispute resolution methods in consumer law are analyzed, emphasizing mediation programs and the possibility of its use in order to solve consumer accidents. Finally, this paper presents cases of mediation programs realized both abroad and in Brazil in order to illustrate how these instruments are applied, with the intent of highlighting the advantages and challenges of these mechanisms in relation to consumer accidents.application/pdfporAcidentes de consumoDireito do consumidorAcesso à justiçaMediação de conflitosMediation programsConsumer accidentsAccess to justiceAlternative dispute resolution methodsProgramas de mediação em acidentes de consumoMediation programs in consumer accidents info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2010Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT000763358.pdf.txt000763358.pdf.txtExtracted Texttext/plain215246http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/27078/2/000763358.pdf.txta4f74e47fef23e9b2c9433f5ebedc6a9MD52ORIGINAL000763358.pdf000763358.pdfTexto completoapplication/pdf263875http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/27078/1/000763358.pdfcd1836a599a20a27f5dc597aecbbaabfMD51THUMBNAIL000763358.pdf.jpg000763358.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1019http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/27078/3/000763358.pdf.jpg33ee8d442ab35465a71ab8a76bf50857MD5310183/270782018-10-09 09:04:26.419oai:www.lume.ufrgs.br:10183/27078Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-09T12:04:26Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Programas de mediação em acidentes de consumo |
dc.title.alternative.en.fl_str_mv |
Mediation programs in consumer accidents |
title |
Programas de mediação em acidentes de consumo |
spellingShingle |
Programas de mediação em acidentes de consumo Michel, Andressa Santos Acidentes de consumo Direito do consumidor Acesso à justiça Mediação de conflitos Mediation programs Consumer accidents Access to justice Alternative dispute resolution methods |
title_short |
Programas de mediação em acidentes de consumo |
title_full |
Programas de mediação em acidentes de consumo |
title_fullStr |
Programas de mediação em acidentes de consumo |
title_full_unstemmed |
Programas de mediação em acidentes de consumo |
title_sort |
Programas de mediação em acidentes de consumo |
author |
Michel, Andressa Santos |
author_facet |
Michel, Andressa Santos |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Michel, Andressa Santos |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Marques, Cláudia Lima |
contributor_str_mv |
Marques, Cláudia Lima |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Acidentes de consumo Direito do consumidor Acesso à justiça Mediação de conflitos |
topic |
Acidentes de consumo Direito do consumidor Acesso à justiça Mediação de conflitos Mediation programs Consumer accidents Access to justice Alternative dispute resolution methods |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Mediation programs Consumer accidents Access to justice Alternative dispute resolution methods |
description |
O objetivo principal deste estudo é apresentar os programas de mediação como mecanismos alternativos de solução de disputas, com destaque à sua aplicação a acidentes de consumo como forma de colaborar com a crise do Judiciário e promover o efetivo acesso do consumidor à justiça. Para tanto, o primeiro capítulo busca relembrar os pressupostos da responsabilidade civil por acidentes de consumo, bem como delimitar algumas das principais dificuldades trazidas pela crise do Poder Judiciário e demonstrar como se dá o acesso dos consumidores à justiça em meio à crise. No segundo capítulo, são analisados alguns aspectos dos métodos alternativos de solução de conflitos no direito do consumidor, com especial enfoque aos programas de mediação e à possibilidade de sua utilização para resolver acidentes de consumo. Por fim, são apresentados casos de programas de mediação realizados no exterior e no Brasil, a fim de ilustrar como ocorre a aplicação desses instrumentos na prática, buscando-se ressaltar as vantagens e desafios desses mecanismos em relação aos acidentes de consumo. |
publishDate |
2010 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-12-23T04:19:30Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10183/27078 |
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv |
000763358 |
url |
http://hdl.handle.net/10183/27078 |
identifier_str_mv |
000763358 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRGS instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
collection |
Repositório Institucional da UFRGS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/27078/2/000763358.pdf.txt http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/27078/1/000763358.pdf http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/27078/3/000763358.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
a4f74e47fef23e9b2c9433f5ebedc6a9 cd1836a599a20a27f5dc597aecbbaabf 33ee8d442ab35465a71ab8a76bf50857 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1815447050572005376 |