Programas de mediação em acidentes de consumo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Michel, Andressa Santos
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27078
Resumo: O objetivo principal deste estudo é apresentar os programas de mediação como mecanismos alternativos de solução de disputas, com destaque à sua aplicação a acidentes de consumo como forma de colaborar com a crise do Judiciário e promover o efetivo acesso do consumidor à justiça. Para tanto, o primeiro capítulo busca relembrar os pressupostos da responsabilidade civil por acidentes de consumo, bem como delimitar algumas das principais dificuldades trazidas pela crise do Poder Judiciário e demonstrar como se dá o acesso dos consumidores à justiça em meio à crise. No segundo capítulo, são analisados alguns aspectos dos métodos alternativos de solução de conflitos no direito do consumidor, com especial enfoque aos programas de mediação e à possibilidade de sua utilização para resolver acidentes de consumo. Por fim, são apresentados casos de programas de mediação realizados no exterior e no Brasil, a fim de ilustrar como ocorre a aplicação desses instrumentos na prática, buscando-se ressaltar as vantagens e desafios desses mecanismos em relação aos acidentes de consumo.
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spelling Michel, Andressa SantosMarques, Cláudia Lima2010-12-23T04:19:30Z2010http://hdl.handle.net/10183/27078000763358O objetivo principal deste estudo é apresentar os programas de mediação como mecanismos alternativos de solução de disputas, com destaque à sua aplicação a acidentes de consumo como forma de colaborar com a crise do Judiciário e promover o efetivo acesso do consumidor à justiça. Para tanto, o primeiro capítulo busca relembrar os pressupostos da responsabilidade civil por acidentes de consumo, bem como delimitar algumas das principais dificuldades trazidas pela crise do Poder Judiciário e demonstrar como se dá o acesso dos consumidores à justiça em meio à crise. No segundo capítulo, são analisados alguns aspectos dos métodos alternativos de solução de conflitos no direito do consumidor, com especial enfoque aos programas de mediação e à possibilidade de sua utilização para resolver acidentes de consumo. Por fim, são apresentados casos de programas de mediação realizados no exterior e no Brasil, a fim de ilustrar como ocorre a aplicação desses instrumentos na prática, buscando-se ressaltar as vantagens e desafios desses mecanismos em relação aos acidentes de consumo.This paper’s main objective is to present mediation programs as alternative dispute resolution methods, focusing on its application to consumer accidents as a means of providing assistance to the Judiciary crisis and promoting effective consumer access to justice. For this purpose, the first chapter reviews the requisites of civil liability for consumer accidents, as well as delimitates some of the main difficulties which arise from the Judiciary crisis and demonstrates how consumer access to justice is perceived in this context. In the second chapter, some aspects of alternative dispute resolution methods in consumer law are analyzed, emphasizing mediation programs and the possibility of its use in order to solve consumer accidents. Finally, this paper presents cases of mediation programs realized both abroad and in Brazil in order to illustrate how these instruments are applied, with the intent of highlighting the advantages and challenges of these mechanisms in relation to consumer accidents.application/pdfporAcidentes de consumoDireito do consumidorAcesso à justiçaMediação de conflitosMediation programsConsumer accidentsAccess to justiceAlternative dispute resolution methodsProgramas de mediação em acidentes de consumoMediation programs in consumer accidents info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2010Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT000763358.pdf.txt000763358.pdf.txtExtracted Texttext/plain215246http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/27078/2/000763358.pdf.txta4f74e47fef23e9b2c9433f5ebedc6a9MD52ORIGINAL000763358.pdf000763358.pdfTexto completoapplication/pdf263875http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/27078/1/000763358.pdfcd1836a599a20a27f5dc597aecbbaabfMD51THUMBNAIL000763358.pdf.jpg000763358.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1019http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/27078/3/000763358.pdf.jpg33ee8d442ab35465a71ab8a76bf50857MD5310183/270782018-10-09 09:04:26.419oai:www.lume.ufrgs.br:10183/27078Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-09T12:04:26Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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